Política de Reembolso

Política de Reembolso

Última atualização: Setembro de 2026

Na Lumex Pro, comprometemo-nos a garantir a satisfação dos nossos clientes. Esta política descreve as condições de reembolso aplicáveis à aquisição de produtos e serviços digitais.

1. Natureza dos Produtos Digitais

Os produtos e serviços disponibilizados pela Lumex Pro são de natureza exclusivamente digital, incluindo software, licenças, ebooks, módulos educativos, acessos a plataformas e serviços RaaS (Robotics-as-a-Service). Não existe envio físico de qualquer produto.

2. Direito de Arrependimento

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (transpõe a Diretiva 2011/83/UE), o direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material, quando:

  • A execução tenha sido iniciada com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
  • O consumidor tenha reconhecido que perde o direito de arrependimento após o início da execução.

Ao completar a compra, o cliente confirma expressamente estas condições.

3. Reembolsos Elegíveis

A Lumex Pro poderá, a seu critério, conceder reembolso nas seguintes situações:

  • Falha técnica comprovada: o produto digital não foi entregue por erro técnico da nossa parte e não foi possível resolver em 5 dias úteis;
  • Produto não conforme: o conteúdo entregue difere substancialmente do descrito na página do produto;
  • Duplicação de cobrança: cobrança indevida do mesmo produto/serviço.

4. Situações Não Elegíveis para Reembolso

  • Produto digital já descarregado ou acedido;
  • Licença já ativada na plataforma Lumex Pro;
  • Serviço RaaS já iniciado;
  • Insatisfação subjetiva sem fundamento técnico comprovado;
  • Erros de compra por parte do cliente (produto errado selecionado).

5. Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso, o cliente deverá contactar-nos no prazo de 14 dias após a data de compra, através de:

  • Email: support@lumexpro.com
  • WhatsApp: +351 915 068 340

O pedido deverá incluir: número de encomenda, descrição do problema e evidências (capturas de ecrã, se aplicável). A resposta será dada em 3 dias úteis.

6. Processamento do Reembolso

Reembolsos aprovados serão processados pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo de 5 a 10 dias úteis, dependendo do processador de pagamento.

7. Contacto

Para qualquer questão relacionada com reembolsos:
Email: support@lumexpro.com
WhatsApp: +351 915 068 340