Termos e Condições
Última atualização: Setembro de 2026
Bem-vindo à Lumex Pro. Ao aceder ou utilizar o nosso website e adquirir os nossos produtos e serviços digitais, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua totalidade. Caso não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.
1. Identificação da Empresa
Lumex Pro é uma empresa sediada em Portugal, especializada no desenvolvimento, distribuição e prestação de serviços digitais e tecnológicos na área da robótica avançada, incluindo unidades humanoides autónomas, veículos autónomos terrestres (UGV), braços robóticos industriais, robótica educacional e de segurança.
2. Âmbito dos Serviços
A Lumex Pro fornece:
- Software e licenças digitais para sistemas robóticos;
- Conteúdos educativos digitais (ebooks, manuais, módulos de aprendizagem);
- Serviços de Robotics-as-a-Service (RaaS) com contratos de duração definida;
- Acesso a plataformas digitais e painéis de gestão remota;
- Consultoria técnica e suporte especializado.
3. Processo de Compra
Ao realizar uma encomenda, o utilizador:
- Confirma ter pelo menos 18 anos ou agir em nome de uma entidade legal;
- Fornece informações de pagamento verdadeiras e atualizadas;
- Aceita que, após confirmação do pagamento, os produtos digitais são disponibilizados de forma imediata ou mediante processo de ativação descrito na página do produto.
4. Entrega Digital
Os produtos e serviços digitais da Lumex Pro não envolvem envio físico. A entrega é realizada por meios eletrónicos, nomeadamente:
- Envio de link de download por email;
- Ativação de licença na plataforma Lumex Pro;
- Acesso imediato ao portal do cliente após confirmação do pagamento.
5. Direito de Arrependimento e Reembolsos
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (legislação portuguesa relativa a contratos celebrados à distância), o direito de arrependimento não se aplica a conteúdos digitais fornecidos em suporte não corpóreo, quando a execução tenha sido iniciada com o consentimento expresso do consumidor e o reconhecimento de que perde o direito de arrependimento. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Reembolso.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, software, documentação e materiais disponibilizados pela Lumex Pro são protegidos por direitos de autor e legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa por escrito.
7. Limitação de Responsabilidade
A Lumex Pro não é responsável por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou interrupções de negócio resultantes da utilização dos nossos produtos digitais fora das condições especificadas.
8. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.
9. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através de:
Email: legal@lumexpro.com
WhatsApp: +351 915 068 340